TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato

2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

A decisão foi unânime

Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19

A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais

O STF já havia dado decisões semelhantes em ADI’s que tratavam da situação específicas de outros estados, participando inclusive como amicus curiae no julgamento de algumas delas.

Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço

Ela receberá a quantia de R$ 38.563,32, com correção monetária e a promoção já incluída.

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.